Proprietários de casas de veraneio em Natal (RN) - que ficam a maior parte do ano fechadas - devem ficar atentos. A lei municipal publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (27/04) prevê aplicação de multa de R$ 200 a R$ 20 mil e o ingresso aos imóveis com focos do mosquito transmissor da dengue. "A intenção da criação da lei é criar mecanismos de sanção a quem dificulta o combate à dengue", justificou o secretário de saúde da capital, Thiago Trindade. "Os primeiros resultados efetivos do cumprimento da lei serão vistos no início de maio", prevê Thiago.
Estima-se que há 20 mil residências fechadas na capital, o que corresponde a cerca de 18% do total. A partir desta quinta-feira (28), os 150 agentes contratados pela organização social ITCI e os 320 agentes municipais serão colocados a par da nova orientação. "Depois, ao invés de apenas notificar o abandono do imóvel, o agente terá esse mecanismo coercitivo", disse Trindade. "Além do relatório de todos os imóveis no sistema informatizado da Secretaria de Tributação, fazemos sobrevoos para identificar macrofocos. Com certeza a existência de residências fechadas são um dos maiores entraves ao combate à dengue".
Os proprietários dos imóveis devem permitir o ingresso das autoridades sanitárias para realizar inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra medida de combate à dengue. Caso se confirme que não moram pessoas na casa, nem qualquer responsável na visita dos técnicos, será registrada a ausência em um auto de fiscalização sanitária, que terá uma cópia afixada à porta do imóvel. Esse procedimento se repetirá em uma segunda visita, mas na terceira a prefeitura poderá, literalmente, arrombar a porta dos imóveis.
Nesse caso, será lavrado um Auto de Ingresso Forçado em nome do morador e do domicílio, residência ou terreno. A partir daí, mesmo que o dono se recuse a assinar o documento, será substituído por duas testemunhas. Um técnico habilitado em abertura de portas irá recolocar as fechaduras após realizada a ação de vigilância sanitária. A lei também especifica que a autoridade sanitária poderá requerer auxílio de autoridade policial.
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